Processo 125629/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/03/2015 09:25
Autuado em 03/03/2015 09:25
Apensado ao Processo 641206/08 em 29/01/2016 14:43
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2753/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 02/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/06/2015 Acórdão   2753/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/06/2015 Acórdão   2753/ 2015 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Recorrente DOMINGOS ADIR PALÚ
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:03/03/15), VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (credenciado, inclusão:03/03/15)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2015 1164 Despacho Processual Diverso nº 1237/2015
02/07/2015 1152 Acórdão nº 2753/2015
19/06/2015 1143 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2015 de 25/06/2015
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 350/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2015 18:04 DP  
13/07/2015 09:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1237/2015 -
25/06/2015 17:49 STP  
31/03/2015 16:57 GCDA  
27/03/2015 14:56 SMPjTC Parecer nº 4127/2015 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Pelo não provimento. Manutenção da decisão atacada, em todos os seus termos.
12/03/2015 16:14 DICAP Parecer nº 3618/2015 - PELO DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU REGISTRO ÀS ADMISSÕES TEMPORÁRIAS, APLICOU MULTA E IMPÔS DETERMINAÇÃO. AO MPJTC.
03/03/2015 09:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 350/2015 -
03/03/2015 09:24 DP Informação nº 2874/2015 -

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